Autorização para Realizar Trâmites Burocráticos e Buscar Agendamentos em Nome do Usuário

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Bem-vindo à SacaCitas. Antes de utilizar nossos serviços, pedimos que leia atentamente e compreenda os termos da autorização que aqui apresentamos.

Ao aceitar estes termos, você autoriza a SacaCitas a realizar trâmites burocráticos e buscar agendamentos prévios (citas previas) em seu nome perante órgãos das Administrações Públicas, de acordo com os seguintes termos e condições.


Objeto da autorização

Ao aceitar esta autorização, você permite que a SacaCitas realize trâmites administrativos e busque agendamentos prévios em sua representação perante diversas entidades governamentais e órgãos públicos.


Escopo da autorização

A SacaCitas fica autorizada a realizar, entre outros, os seguintes trâmites em seu nome:

  • Obtenção de agendamentos prévios.
  • Preenchimento de formulários.
  • Apresentação de documentação perante as autoridades correspondentes.

Estes trâmites poderão ser realizados perante autoridades de diferentes países e regiões. Ao aceitar este acordo, o Usuário autoriza expressamente a SacaCitas a realizar estes trâmites nos países e órgãos especificados durante o processo de contratação dos serviços.


Trâmites a realizar

O Usuário consente com a realização dos trâmites específicos que indicou durante o processo de solicitação do serviço. Estes trâmites podem envolver diferentes órgãos públicos e procedimentos administrativos.

A definição e a precisão dos trâmites são de responsabilidade do Usuário, que os seleciona e autoriza expressamente. Caso não deseje autorizar uma gestão específica, o Usuário pode simplesmente não selecioná-la durante o processo de busca ou contratação.


Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas à SacaCitas.
  • Manter essas informações atualizadas durante o processo de gestão.

Qualquer informação incorreta ou incompleta pode afetar negativamente a execução correta dos trâmites.


Confidencialidade

A SacaCitas compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Usuário durante o processo de tramitação.

As informações não serão compartilhadas, vendidas ou reveladas a terceiros sem o consentimento do Usuário, exceto nos casos exigidos por lei ou pelas autoridades competentes.


Duração da autorização

Esta autorização é válida até o término do contrato de uso entre o Usuário e a plataforma.

Em geral, a autorização termina ao concluir a busca ou a gestão do trâmite contratado, a menos que o Usuário decida revogá-la previamente mediante cancelamento na plataforma ou comunicação escrita.

A revogação não afetará os trâmites já iniciados correspondentes a outras gestões ativas do mesmo Usuário.


Revogação da autorização

O Usuário poderá revogar esta autorização a qualquer momento através de:

  • Opção de revogação disponível na plataforma, ou
  • Notificação escrita dirigida à SacaCitas.

Aceitação dos termos e condições

Ao aceitar esta autorização, o Usuário declara:

  • Ter lido o presente documento.
  • Ter compreendido seu conteúdo.
  • Aceitar integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Responsabilidade sobre a informação facilitada

O Usuário garante que os dados fornecidos à SacaCitas são legítimos e que conta com a autorização necessária para seu uso, sejam dados próprios ou de terceiros.

A SacaCitas não se responsabiliza pelo uso de dados de terceiros facilitados pelo Usuário sem o consentimento correspondente.


Condição indispensável de uso

Este acordo é de aplicação geral para todo Usuário que deseje iniciar uma busca ou contratar serviços com a SacaCitas.

Não será possível realizar nenhuma busca nem contratar serviços sem a aceitação expressa destes termos e condições.


Recomenda-se revisar periodicamente este documento, pois ele poderá ser atualizado. Se tiver qualquer dúvida ou preocupação, pode entrar em contato conosco. Obrigado por confiar na SacaCitas.


El presente documento es únicamente una traducción. Para consideraciones legales acudir a la versión en ESPAÑOL 'ES'