Registo Civil: marcação, procedimentos e balcões

É institucionalmente único e formam-no os registos municipais, os registos consulares e o Registro Civil Central, que depende do Ministério da Justiça. Os nascimentos, casamentos e óbitos inscrevem-se, em geral, no registo do local onde ocorrem.

As inscrições, os processos, as licenças de enterramento e as certidões do Registro Civil são gratuitos. O Ministério da Justiça adverte que não tem relação com os sites que cobram para as obter.

Procedimentos habituais

Marcação no Registro Civil

Pede-se na sede eletrónica do Ministério da Justiça, sem certificado digital, escolhendo o procedimento num menu. Os Registros Civiles vão sendo incorporados no sistema online.

Certidão de nascimento online

Com Cl@ve ou certificado digital pode pedi-la para si ou para outra pessoa; se os dados estiverem disponíveis eletronicamente, é emitida de imediato. Sem Cl@ve, é enviada por correio normal.

Inscrição de nascimentos, casamentos e óbitos

Inscrevem-se no registo do local onde ocorrem. Os nascimentos em Espanha também podem ser inscritos no registo do domicílio dos progenitores, se pedido dentro do prazo.

Registro Civil Central

Inscreve factos sem registo competente, como os nascimentos e óbitos de espanhóis no estrangeiro.

Consulta de dados de inscrições

Serviço apenas informativo, não é uma certidão: abrange inscrições principais de nascimento desde 1996 e de casamento desde 1989, e não inclui averbamentos como mudanças de nome ou divórcios.

Como pedir marcação

Procure a morada e o telefone do seu Registro Civil na ligação «Direcciones y teléfonos de Registros Civiles» da página de marcação.

Entre na página de marcação do Registro Civil da sede eletrónica do Ministério da Justiça; não é necessário certificado digital.

Escolha o procedimento no menu do formulário e preencha o pedido.

Se o seu Registro Civil ainda não estiver no sistema online, contacte-o com os dados do diretório de registos.

Se precisar de ajuda passo a passo, descarregue o guia de utilização do procedimento online que a página liga.

Documentação habitual

Cl@ve ou certificado digital, para pedir certidões online com identificação

Sem Cl@ve: uma morada postal para receber a certidão

Se for outra pessoa a pedir, conforme o escritório pode ser necessária autorização escrita de quem consta do registo

Os dados da inscrição que pede, preenchidos no formulário online

Perguntas frequentes

Uma certidão do Registro Civil custa algo?

Não. As certidões do Registro Civil são gratuitas e não estão sujeitas a taxas. Obtêm-se no Registro Civil competente ou na sede eletrónica do Ministério da Justiça, que não tem relação com sites que cobram por elas.

Preciso de marcação prévia?

O Ministério da Justiça indica que o Registro Civil atende os procedimentos com marcação prévia. Uma certidão de nascimento, porém, pode pedir-se online com Cl@ve ou certificado digital sem ir ao escritório.

Posso pedir a certidão de outra pessoa?

Sim, a sede permite pedi-la para si ou para outra pessoa. Conforme o escritório, um terceiro pode precisar de autorização escrita de quem consta do registo; a página liga um modelo.

E se não tiver Cl@ve?

O pedido sem Cl@ve é sempre enviado por correio normal para a morada indicada. Com Cl@ve, se o nascimento foi registado depois de 1950, pode descarregar a certidão automaticamente.

Com que frequência posso repetir o pedido?

Não é possível pedir a mesma certidão antes de passarem 15 dias do pedido anterior. Este limite não se aplica às certidões emitidas de imediato.

Onde se inscreve um nascimento?

No registo do local onde ocorre. Em Espanha, também no registo do domicílio dos progenitores, se pedido dentro do prazo.