[{"data":1,"prerenderedAt":281},["ShallowReactive",2],{"\u002Fpt\u002Fdocs\u002Fterms":3},{"id":4,"title":5,"body":6,"description":273,"extension":274,"meta":275,"navigation":276,"path":277,"seo":278,"stem":279,"__hash__":280},"docs_pt\u002Fpt\u002Fdocs\u002Fterms.md","Termos e Condições",{"type":7,"value":8,"toc":249},"minimark",[9,13,23,33,38,47,54,57,61,64,68,71,75,83,87,90,94,97,101,104,108,111,115,121,125,128,132,135,138,142,145,149,152,156,159,163,203,207,210,214,217,221,224,228,231,235,238,241,246],[10,11,5],"h1",{"id":12},"termos-e-condições",[14,15,16],"p",{},[17,18,22],"a",{"href":19,"rel":20},"http:\u002F\u002Fwww.SacaCitas.com",[21],"nofollow","www.SacaCitas.com",[24,25,26],"blockquote",{},[14,27,28,32],{},[29,30,31],"strong",{},"A SacaCitas é um serviço privado e independente."," A SacaCitas, S.L. é uma empresa privada: não somos a Administração Pública nem estamos afiliados, patrocinados ou apoiados por nenhum organismo oficial. A obtenção de uma cita previa (marcação oficial) é um trâmite gratuito que qualquer pessoa pode realizar por si mesma nos sites oficiais da Administração. Os nossos honorários remuneram unicamente o serviço privado de monitorização automatizada de disponibilidade e a gestão da reserva em nome do utilizador, com a sua autorização expressa; não incluem, se for o caso, as taxas oficiais do trâmite, que se pagam diretamente à Administração.",[34,35,37],"h2",{"id":36},"_1-informação-geral","1. INFORMAÇÃO GERAL",[14,39,40,41,46],{},"A titularidade deste site, ",[17,42,45],{"href":43,"rel":44},"http:\u002F\u002Fwww.sacacitas.com",[21],"www.sacacitas.com",", (doravante, Site ou “SacaCitas”) pertence a: “SacaCitas, S.L.”, com NIF: B24847550, cujos dados de contato são:",[14,48,49,50],{},"Endereço: Av\u002F de Londres, 215, Orihuela, 03189, Alicante, Espanha\nTelefone de contato: 623 994 402\nE-mail de contato: ",[17,51,53],{"href":52},"mailto:soporte@sacacitas.com","soporte@sacacitas.com",[14,55,56],{},"O uso deste site ou de seu conteúdo implica a aceitação e o cumprimento, por parte do usuário, das obrigações legais estipuladas nestas Condições de Uso e, em especial, o item número 10, pelo qual o usuário outorga autorização à SacaCitas para realizar trâmites em seu nome perante a administração pública.",[34,58,60],{"id":59},"_2-missão-da-sacacitas","2. MISSÃO DA SACACITAS",[14,62,63],{},"A missão da SacaCitas é simplificar os trâmites burocráticos para as pessoas. Alcançamos isso fornecendo aos usuários ferramentas de software fáceis de usar para certos trâmites que necessitem, como a busca de agendamentos prévios em diferentes administrações públicas sem a necessidade de realizar a operação manualmente.",[34,65,67],{"id":66},"_3-mudanças-no-site","3. MUDANÇAS NO SITE",[14,69,70],{},"A SacaCitas pode realizar mudanças de design, arquitetura e funcionalidade no site sem prévia notificação. Qualquer mudança que afete o usuário não poderá dar lugar a nenhuma reclamação contra a SacaCitas.",[34,72,74],{"id":73},"_4-uso-autorizado","4. USO AUTORIZADO",[14,76,77,78,82],{},"Não é permitido o uso deste site, seus programas de computador subjacentes ",[79,80,81],"span",{},"incluindo APIs",", nomes de domínio, URLs, bases de dados ou conteúdo para fins que não sejam o uso privado e não comercial sem o consentimento prévio e expresso da SacaCitas. O uso de qualquer sistema automatizado ou software para extrair informações para fins comerciais (\"screen scraping\") é estritamente proibido.",[34,84,86],{"id":85},"_5-direito-de-ação-contra-uso-inadequado","5. DIREITO DE AÇÃO CONTRA USO INADEQUADO",[14,88,89],{},"A SacaCitas reserva-se o direito absoluto de tomar todas as medidas que considerar necessárias contra qualquer parte envolvida no uso inadequado de seu site, incluindo tecnologias de bloqueio e\u002Fou ações judiciais.",[34,91,93],{"id":92},"_6-propriedade-intelectual","6. PROPRIEDADE INTELECTUAL",[14,95,96],{},"Toda a informação, dados, programas de computador, logos, designs, etc., neste site estão sujeitos a direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual da SacaCitas. O uso é estritamente limitado a fins pessoais e não comerciais.",[34,98,100],{"id":99},"_7-limitação-de-responsabilidade","7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE",[14,102,103],{},"A SacaCitas não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso deste site ou de qualquer site de terceiros acessado via link.",[34,105,107],{"id":106},"_8-legislação-aplicável-e-jurisdição","8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO",[14,109,110],{},"Para qualquer questão sobre a interpretação e execução deste aviso legal, serão competentes os tribunais espanhóis conforme a legislação processual vigente. A lei aplicável será a espanhola.",[34,112,114],{"id":113},"_9-gestão-de-reclamações","9. GESTÃO DE RECLAMAÇÕES",[14,116,117,118,120],{},"A SacaCitas disponibiliza um serviço de atendimento ao cliente via ",[17,119,53],{"href":52},".",[34,122,124],{"id":123},"_10-autorização-de-uso-e-consentimento-para-trâmites-legais","10. AUTORIZAÇÃO DE USO E CONSENTIMENTO PARA TRÂMITES LEGAIS",[14,126,127],{},"O usuário autoriza e consente que a SacaCitas realize trâmites administrativos e legais em seu nome perante a administração pública, incluindo a busca de agendamentos. Este consentimento é expresso em cada solicitação formulada pelo usuário.",[34,129,131],{"id":130},"_11-nosso-sistema-de-busca","11. NOSSO SISTEMA DE BUSCA",[14,133,134],{},"A SacaCitas fornece uma ferramenta de busca de agendamentos em nome do usuário. A SacaCitas não revende agendamentos nem realiza reservas \"fantasmas\". Somos um software de busca automatizada agindo com base na autorização do cliente.",[14,136,137],{},"O trâmite oficial de cita previa é gratuito através dos canais oficiais de cada Administração. Os honorários da SacaCitas remuneram exclusivamente o serviço privado de busca automatizada e gestão da reserva e em nenhum caso constituem o preço da marcação nem de nenhum documento ou serviço oficial.",[34,139,141],{"id":140},"_12-diferença-entre-empresas-e-pessoas-físicas","12. DIFERENÇA ENTRE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS",[14,143,144],{},"Nossos serviços podem ser usados por empresas e indivíduos. As empresas são responsáveis pela veracidade dos dados e por obter o consentimento de seus próprios clientes caso realizem buscas para terceiros.",[34,146,148],{"id":147},"_13-usuário-enterprise","13. USUÁRIO ENTERPRISE",[14,150,151],{},"O usuário Enterprise é uma empresa com painel de usuário próprio para um alto volume de clientes e buscas. Requer registro prévio e contato direto com a SacaCitas.",[34,153,155],{"id":154},"_14-registro","14. REGISTRO",[14,157,158],{},"Os usuários devem se registrar para usar os serviços. A SacaCitas não usa sistema tradicional de usuário\u002Fsenha, mas gera um \"código privado de busca\" durante o processo que permite o acesso a um link privado.",[34,160,162],{"id":161},"_15-uso-do-buscador-de-agendamentos","15. USO DO BUSCADOR DE AGENDAMENTOS",[164,165,166,173,179,185,191,197],"ul",{},[167,168,169,172],"li",{},[29,170,171],{},"15.1 Buscador:"," Permite buscar por escritório e serviço. O usuário é responsável pela precisão dos dados.",[167,174,175,178],{},[29,176,177],{},"15.2 Busca:"," Uma vez iniciada, o usuário recebe um código único para seu \"link privado de busca\".",[167,180,181,184],{},[29,182,183],{},"15.3 Gestão:"," Pelo link privado, o usuário pode cancelar, modificar ou pagar.",[167,186,187,190],{},[29,188,189],{},"15.4 Reserva e Pagamento:"," Quando um agendamento é encontrado, o usuário é notificado por e-mail e SMS. Deve verificar os dados e pagar para confirmar.",[167,192,193,196],{},[29,194,195],{},"15.5 Prazo de pagamento:"," Deve ser feito dentro de um prazo limite, geralmente 3 dias após a reserva e antes da data do agendamento.",[167,198,199,202],{},[29,200,201],{},"15.6 Pós-pagamento:"," O cliente deve se informar no órgão sobre a documentação necessária; a SacaCitas não presta assessoria jurídica.",[34,204,206],{"id":205},"_16-cancelamento-da-busca-e-do-agendamento-reservado","16. CANCELAMENTO DA BUSCA E DO AGENDAMENTO RESERVADO",[14,208,209],{},"O usuário pode cancelar a busca ou o agendamento reservado (antes do limite de pagamento) sem custo. O abuso repetido desta função pode levar ao bloqueio do usuário.",[34,211,213],{"id":212},"_17-responsabilidades-do-usuário","17. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO",[14,215,216],{},"O usuário é responsável pela precisão dos dados, escolha correta do agendamento e verificação da reserva antes do pagamento.",[34,218,220],{"id":219},"_18-responsabilidade-da-sacacitas","18. RESPONSABILIDADE DA SACACITAS",[14,222,223],{},"A SacaCitas não se responsabiliza pelo uso inadequado do software. É responsabilidade do usuário compreender os procedimentos administrativos. A SacaCitas responsabiliza-se apenas pela busca autorizada.",[34,225,227],{"id":226},"_19-finalização-de-serviços","19. FINALIZAÇÃO DE SERVIÇOS",[14,229,230],{},"No momento da reserva, a SacaCitas encerra os serviços de busca, seguindo o requerimento de cobrança. Existe um período de graça para verificação.",[34,232,234],{"id":233},"_20-reembolsos","20. REEMBOLSOS",[14,236,237],{},"Não é possível realizar reembolso após a finalização dos serviços e pagamento. Existe um período de comprovação entre a reserva e o limite de pagamento.",[239,240],"hr",{},[242,243,245],"h4",{"id":244},"consideración-legal","**Consideración legal",[14,247,248],{},"El presente documento es únicamente una traducción. Para consideraciones legales acudir a la versión en ESPAÑOL 'ES'",{"title":250,"searchDepth":251,"depth":251,"links":252},"",2,[253,254,255,256,257,258,259,260,261,262,263,264,265,266,267,268,269,270,271,272],{"id":36,"depth":251,"text":37},{"id":59,"depth":251,"text":60},{"id":66,"depth":251,"text":67},{"id":73,"depth":251,"text":74},{"id":85,"depth":251,"text":86},{"id":92,"depth":251,"text":93},{"id":99,"depth":251,"text":100},{"id":106,"depth":251,"text":107},{"id":113,"depth":251,"text":114},{"id":123,"depth":251,"text":124},{"id":130,"depth":251,"text":131},{"id":140,"depth":251,"text":141},{"id":147,"depth":251,"text":148},{"id":154,"depth":251,"text":155},{"id":161,"depth":251,"text":162},{"id":205,"depth":251,"text":206},{"id":212,"depth":251,"text":213},{"id":219,"depth":251,"text":220},{"id":226,"depth":251,"text":227},{"id":233,"depth":251,"text":234},"Termos gerais de contratação dos serviços da SacaCitas e condições de uso do site da SacaCitas.","md",{},true,"\u002Fpt\u002Fdocs\u002Fterms",{"title":5,"description":273},"pt\u002Fdocs\u002Fterms","NSfKIlv910EVSAwkEGC2kKiT662CVSjA_tZAIg_4a0Y",1785572571150]