[{"data":1,"prerenderedAt":490},["ShallowReactive",2],{"\u002Fpt\u002Fdocs\u002Fprivacy":3},{"id":4,"title":5,"body":6,"description":482,"extension":483,"meta":484,"navigation":485,"path":486,"seo":487,"stem":488,"__hash__":489},"docs_pt\u002Fpt\u002Fdocs\u002Fprivacy.md","Política de Privacidade",{"type":7,"value":8,"toc":458},"minimark",[9,14,24,29,42,45,49,52,68,70,74,80,116,118,122,128,131,133,137,140,177,179,183,190,192,196,206,221,224,226,230,237,239,243,246,260,263,265,269,272,288,290,294,300,302,306,313,315,319,328,331,333,337,340,363,368,380,394,400,408,410,414,417,419,423,434,436,440,443,448,450,455],[10,11,13],"h1",{"id":12},"política-de-privacidade-e-proteção-de-dados","Política de Privacidade e Proteção de Dados",[15,16,17],"p",{},[18,19,23],"a",{"href":20,"rel":21},"http:\u002F\u002Fwww.SacaCitas.com",[22],"nofollow","www.SacaCitas.com",[25,26,28],"h2",{"id":27},"i-política-de-privacidade-e-proteção-de-dados","I. Política de Privacidade e Proteção de Dados",[15,30,31,32,36,37,41],{},"Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a ",[33,34,35],"strong",{},"SacaCitas"," (doravante, também o ",[38,39,40],"em",{},"Site",") compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados.",[43,44],"hr",{},[25,46,48],{"id":47},"legislação-aplicável","Legislação aplicável",[15,50,51],{},"Esta Política de Privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Especificamente, respeita as seguintes normas:",[53,54,55,59,62,65],"ul",{},[56,57,58],"li",{},"Regulamento (UE) 2016\u002F679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).",[56,60,61],{},"Lei Orgânica 3\u002F2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).",[56,63,64],{},"Real Decreto 1720\u002F2007, de 21 de dezembro (RDLOPD).",[56,66,67],{},"Lei 34\u002F2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE).",[43,69],{},[25,71,73],{"id":72},"identidade-do-responsável-pelo-tratamento","Identidade do responsável pelo tratamento",[15,75,76,77,79],{},"O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na ",[33,78,35],{}," é:",[53,81,82,88,94,100,106],{},[56,83,84,87],{},[33,85,86],{},"Nome:"," SacaCitas, S.L.",[56,89,90,93],{},[33,91,92],{},"NIF:"," B24847550",[56,95,96,99],{},[33,97,98],{},"Endereço:"," Av. de Londres, 215, Orihuela 03189, Alicante, Espanha",[56,101,102,105],{},[33,103,104],{},"Telefone:"," 623 994 402",[56,107,108,111,112],{},[33,109,110],{},"E-mail:"," ",[18,113,115],{"href":114},"mailto:soporte@sacacitas.com","soporte@sacacitas.com",[43,117],{},[25,119,121],{"id":120},"registro-de-dados-de-caráter-pessoal","Registro de Dados de Caráter Pessoal",[15,123,124,125,127],{},"Em conformidade com o RGPD e a LOPD-GDD, os dados pessoais coletados pela ",[33,126,35],{}," através dos formulários do Site serão tratados com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usuário, ou para atender a solicitações ou consultas.",[15,129,130],{},"Da mesma forma, mantém-se um registro de atividades de tratamento conforme o artigo 30 do RGPD.",[43,132],{},[25,134,136],{"id":135},"princípios-aplicáveis-ao-tratamento-de-dados","Princípios aplicáveis ao tratamento de dados",[15,138,139],{},"O tratamento dos dados pessoais do Usuário estará sujeito aos seguintes princípios:",[53,141,142,147,152,157,162,167,172],{},[56,143,144],{},[33,145,146],{},"Licitude, lealdade e transparência",[56,148,149],{},[33,150,151],{},"Limitação da finalidade",[56,153,154],{},[33,155,156],{},"Minimização de dados",[56,158,159],{},[33,160,161],{},"Exatidão",[56,163,164],{},[33,165,166],{},"Limitação do prazo de conservação",[56,168,169],{},[33,170,171],{},"Integridade e confidencialidade",[56,173,174],{},[33,175,176],{},"Responsabilidade proativa",[43,178],{},[25,180,182],{"id":181},"categorias-de-dados-pessoais","Categorias de dados pessoais",[15,184,185,186,189],{},"Os dados tratados são exclusivamente ",[33,187,188],{},"dados identificativos"," necessários para o funcionamento correto do serviço. Não são tratados categorias especiais de dados pessoais (art. 9 RGPD).",[43,191],{},[25,193,195],{"id":194},"cartão-de-usuário-tarjeta-de-usuario","Cartão de Usuário (Tarjeta de Usuario)",[15,197,198,199,201,202,205],{},"A ",[33,200,35],{}," oferece um serviço de arquivo chamado ",[38,203,204],{},"Cartão de Usuário",", que permite salvar dados pessoais para trâmites futuros.",[53,207,208,211,218],{},[56,209,210],{},"Finalidade: Facilitar e melhorar a experiência do Usuário.",[56,212,213,214,217],{},"Conservação máxima: ",[33,215,216],{},"4 anos"," sem atividade.",[56,219,220],{},"Exclusão: Automática ou manual a partir do painel de controle, ou mediante solicitação direta.",[15,222,223],{},"O Usuário garante que os dados inseridos são verdadeiros e que obteve o consentimento de terceiros quando necessário.",[43,225],{},[25,227,229],{"id":228},"base-jurídica-do-tratamento","Base jurídica do tratamento",[15,231,232,233,236],{},"A base jurídica para o tratamento dos dados pessoais é o ",[33,234,235],{},"consentimento expresso do Usuário",", que pode ser retirado a qualquer momento sem afetar o uso do Site.",[43,238],{},[25,240,242],{"id":241},"finalidade-do-tratamento","Finalidade do tratamento",[15,244,245],{},"Os dados pessoais são utilizados para:",[53,247,248,251,254,257],{},[56,249,250],{},"Gestão da relação com o Usuário.",[56,252,253],{},"Atender solicitações ou consultas.",[56,255,256],{},"Personalização, análise estatística e melhoria do serviço.",[56,258,259],{},"Atividades comerciais autorizadas pelo artigo 22.2 da LSSI-CE.",[15,261,262],{},"O Usuário será informado em todos os momentos sobre o uso específico de seus dados.",[43,264],{},[25,266,268],{"id":267},"conservação-dos-dados","Conservação dos dados",[15,270,271],{},"Os dados serão conservados:",[53,273,274,281],{},[56,275,276,277,280],{},"Menos de ",[33,278,279],{},"1 semana"," se não estiverem armazenados no Cartão de Usuário.",[56,282,283,284,287],{},"Até ",[33,285,286],{},"5 anos"," se necessário para obrigações legais ou reclamações.",[43,289],{},[25,291,293],{"id":292},"destinatários-dos-dados","Destinatários dos dados",[15,295,296,299],{},[33,297,298],{},"Não serão cedidos dados pessoais a terceiros",", exceto dados estatísticos anonimizados.",[43,301],{},[25,303,305],{"id":304},"dados-de-menores","Dados de menores",[15,307,308,309,312],{},"Apenas maiores de ",[33,310,311],{},"14 anos"," podem dar consentimento. Para menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores legais.",[43,314],{},[25,316,318],{"id":317},"segurança-e-confidencialidade","Segurança e confidencialidade",[15,320,198,321,323,324,327],{},[33,322,35],{}," aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo certificado ",[33,325,326],{},"SSL",", para garantir a segurança dos dados.",[15,329,330],{},"Em caso de violação de segurança com alto risco, o Usuário será notificado sem demora indevida.",[43,332],{},[25,334,336],{"id":335},"direitos-do-usuário","Direitos do Usuário",[15,338,339],{},"O Usuário pode exercer os seguintes direitos:",[53,341,342,345,348,351,354,357,360],{},[56,343,344],{},"Acesso",[56,346,347],{},"Retificação",[56,349,350],{},"Exclusão (direito ao esquecimento)",[56,352,353],{},"Limitação do tratamento",[56,355,356],{},"Portabilidade",[56,358,359],{},"Oposição",[56,361,362],{},"Não ser objeto de decisões automatizadas",[364,365,367],"h3",{"id":366},"exercício-de-direitos","Exercício de direitos",[15,369,370,371,379],{},"Solicitação escrita com a referência ",[33,372,373,374],{},"“RGPD-",[18,375,378],{"href":376,"rel":377},"http:\u002F\u002Fwww.sacacitas.es%E2%80%9D",[22],"www.sacacitas.es”",", incluindo:",[53,381,382,385,388,391],{},[56,383,384],{},"Identificação do Usuário",[56,386,387],{},"Pedido concreto",[56,389,390],{},"Endereço para notificação",[56,392,393],{},"Data e assinatura",[15,395,396,399],{},[33,397,398],{},"Endereço postal:","\nAv. de Londres, 215, Orihuela 03189, Alicante, Espanha",[15,401,402,404],{},[33,403,110],{},[18,405,407],{"href":406},"mailto:legal@sacacitas.es","legal@sacacitas.es",[43,409],{},[25,411,413],{"id":412},"links-para-terceiros","Links para terceiros",[15,415,416],{},"O Site pode conter links para sites de terceiros, cujas políticas de privacidade são de responsabilidade exclusiva desses sites.",[43,418],{},[25,420,422],{"id":421},"reclamações","Reclamações",[15,424,425,426,429,430],{},"O Usuário pode apresentar uma reclamação perante a ",[33,427,428],{},"Agência Espanhola de Proteção de Dados",":\n",[18,431,432],{"href":432,"rel":433},"https:\u002F\u002Fwww.aepd.es\u002F",[22],[43,435],{},[25,437,439],{"id":438},"ii-aceitação-e-mudanças-nesta-política","II. Aceitação e mudanças nesta Política",[15,441,442],{},"O uso do Site implica a aceitação desta Política de Privacidade.",[15,444,198,445,447],{},[33,446,35],{}," reserva-se o direito de modificá-la sem notificação expressa. Recomenda-se revisá-la periodicamente.",[43,449],{},[451,452,454],"h4",{"id":453},"consideración-legal","**Consideración legal",[15,456,457],{},"El presente documento es únicamente una traducción. Para consideraciones legales acudir a la versión en ESPAÑOL 'ES'",{"title":459,"searchDepth":460,"depth":460,"links":461},"",2,[462,463,464,465,466,467,468,469,470,471,472,473,474,475,479,480,481],{"id":27,"depth":460,"text":28},{"id":47,"depth":460,"text":48},{"id":72,"depth":460,"text":73},{"id":120,"depth":460,"text":121},{"id":135,"depth":460,"text":136},{"id":181,"depth":460,"text":182},{"id":194,"depth":460,"text":195},{"id":228,"depth":460,"text":229},{"id":241,"depth":460,"text":242},{"id":267,"depth":460,"text":268},{"id":292,"depth":460,"text":293},{"id":304,"depth":460,"text":305},{"id":317,"depth":460,"text":318},{"id":335,"depth":460,"text":336,"children":476},[477],{"id":366,"depth":478,"text":367},3,{"id":412,"depth":460,"text":413},{"id":421,"depth":460,"text":422},{"id":438,"depth":460,"text":439},"Política de privacidade da SacaCitas, incluindo informações sobre a coleta, uso e proteção de dados pessoais.","md",{},true,"\u002Fpt\u002Fdocs\u002Fprivacy",{"title":5,"description":482},"pt\u002Fdocs\u002Fprivacy","dTn7ftt0UvpsXpm4_laAar1UDobtwii89oo69GqG8ks",1784381242891]